Boletim informativo da GVM Advogados, membro da DRT Alliance no Brasil.
O setor de apostas e jogos de azar online no Brasil passou por uma transformação significativa, impulsionada por um cenário regulatório em constante evolução.
Neste boletim informativo, analisamos:
– Regulamentação e sustentabilidade do mercado de apostas no Brasil
– Uma oportunidade rara em um mercado de alto potencial
– Tributação das apostas com odds fixas no Brasil: impactos da Medida Provisória nº 1.303/2025 e desenvolvimentos no Relatório da Comissão Mista do Congresso
– Licenciamento de apostas: precedente reforça o direito de apresentar documentação complementar
– Apostas no Brasil: estratégias jurídicas para entrar com confiança em um mercado em transformação
Traduzido com a versão gratuita do tradutor – DeepL.com
