Apostas esportivas no Brasil: Quais são os desafios jurídicos e impacto econômico?
Marcello Vieira de Mello, founding partner of GVM Advogados, the DRT Alliance member firm in Brazil, is interviewed.
O mercado de apostas esportivas e de jogos no Brasil está em um momento de expansão acelerada, com implicações econômicas, sociais e jurídicas. Nos últimos anos, o setor tem atraído investimentos bilionários, gerado empregos e movimentado a economia, ao mesmo tempo em que provoca debates sobre sua normatização e as consequências para a sociedade. Com a regulamentação mais estruturada dos jogos de apostas de quota fixa, como as apostas esportivas, a expectativa é que o mercado continue a crescer, impulsionado pelo aumento do interesse dos consumidores e por novos atores que querem se consolidar em um setor promissor.
Um mercado em crescimento
De acordo com Marcello Vieira de Mello, sócio-fundador do GVM Advogados, a situação assemelhou-se a “trocar o pneu com a bicicleta em movimento”, pois as apostas se popularizaram sem que houvesse um marco regulatório definido. Com a nova legislação em vigor, as empresas de apostas enfrentam o desafio de se adequar a normas rigorosas impostas pelo governo, incluindo práticas de compliance, segurança contra lavagem de dinheiro e proteção ao consumidor. A regulamentação também exige que as operadoras estabeleçam políticas de conscientização sobre o vício em jogos, promovendo um ambiente mais seguro para os apostadores.
